AFINAL O QUE É O MEI?

O MEI ou Micro Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 60,95 (comércio ou indústria) ou R$ 65,95 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

11 comments

#1Netanel Amorim15 de julho de 2011, 08:55

Muito boa matéria. Gostaria de saber quem pode ser MEI. Sou servidor público federal e também fotógrafo e quero alugar um sala e contratar um funcionário para atender a clientela. Os serviços serão executados por mim e normalmente no horário noturno ou fins de semana, o que traz compatibilidade de horário com o serviço público. Eu, na condição de servidor público federal poderei ser um MEI ???

#2Franklyn Saenphimmacha25 de julho de 2011, 20:22

This will be a great blog, could you be interested in doing an interview regarding just how you developed it? If so e-mail me!

#3Anonimo21 de outubro de 2011, 15:31

Muito bom esse tipo de exclarecimento, pois existem muitos jovens e até mesmo adultos querendo iniciar a carreira como empresario.
Essa infrmaçao ajuda muito.

#4doenças de pele4 de novembro de 2011, 12:46

Tenho que admitir que acho seu blog ótimo, pois seus posts são sempre muito bem escritos. Estava pesquisando sobre esse tópico por horas e você me indicou a luz no fim do túnel. Continuarei seguindo seu blog enquanto permanecer com o ótimo trabalho. Meus parabéns!

#5Cláudio da Luz10 de junho de 2012, 15:53

Excelente informação sobre o MEI.

#6William23 de outubro de 2012, 12:58

Corrigindo a matéria – Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar hoje no máximo até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês.

Dependendo do cargo o único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 27,25 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

#7camila rodrigues25 de outubro de 2012, 08:54

por favor me ajude pressiso apresantar um trabalho sobre o mei com os seguintes tema ; o que e o sinples nacional, unico estabelecimento nao tem participaçao em outras empresas, apenas um empregado por favor me ajude

#8edmilson24 de novembro de 2012, 20:18

gostaria de ser um empreendedor individual mais nao sei como faço p me cadastrar.

#9sandra marins de carvalho1 de janeiro de 2013, 20:12

sou cadastrada e tenho meu cnpj a 1 ano meu sonho e espandir meu negocio tenho um salão de bairro com moveis usados a frete da loja por fazer a plca hororrosa preciso limpar meu nome pra conseguir uma maquininha da cielo e varias outras coisas preciso de ajuda e orientção obrigado

#10sergio cardozo da silva17 de março de 2013, 22:18

micro-empresa : sophia lanches e entregas rápidas de alimentos

#11silvio7 de abril de 2013, 15:41

Seria oportuno atualizar os valores mensais, no texto, para que a informação fique mais completa.
No mais, muito material de qualidade neste site.
Parabéns e Abraços

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