Pelo projeto aprovado em 06 de novembro de 2013, em comissão, sistema cicloviário deve passar a ser considerado no planejamento da mobilidade urbana, com oferta de ciclovias e bicicletas de uso compartilhado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem projeto de lei de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades. Além de conceituar o sistema cicloviário, a proposta (PLS 262/2013) determina que o modal passe a ser considerado na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e inclui as bicicletas públicas de uso compartilhado no rol das infraestruturas para o trânsito das cidades.
A proposta, que deverá alterar a Lei de Mobilidade Urbana, terá votação final na Comissão de Infraestrutura (CI).
Com parecer favorável de Luiz Henrique (PMDB-SC), o projeto acrescenta mais uma atribuição aos órgãos gestores da mobilidade urbana: implantar o sistema cicloviário. O sistema envolve infraestrutura como ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e bicicletas públicas de uso compartilhado. Caberá aos municípios disponibilizar as bicicletas de uso compartilhado, que poderão ser usadas gratuitamente ou mediante cobrança de pequena taxa.
Crise de mobilidade
Para Randolfe, a crise de mobilidade que afeta as cidades brasileiras é um dos maiores desafios da atualidade.
O senador disse que nas grandes metrópoles os congestionamentos já se estendem por praticamente todo o período diurno e parte do noturno, sem relação com horários de entrada e saída do trabalho.
Segundo Randolfe, o quadro prejudica toda a população urbana. Os pobres sofrem com as carências do transporte público, “caro e superlotado”, e as classes médias também não se encontram em situação confortável, visto que dirigir um automóvel tornou-se “uma atividade estressante e ineficaz”.
A solução dependeria, na avaliação dele, da ampliação e do barateamento dos sistemas de transporte coletivo, além de medidas complementares, como o desestímulo ao uso do automóvel e o favorecimento do uso de bicicletas.
Luiz Henrique concorda que o modo cicloviário pode funcionar como complemento ao transporte coletivo. Como exemplo, cita a associação do sistema de bicicletas às estações de metrô e aos terminais rodoviários.
(fonte: Jornal do Senado)