O MEI é o indivíduo que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, podendo faturar no máximo até R$ 81 mil por ano.
Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um funcionário.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições para que empreendedores informais pudessem se tornar microempreendedores formais.
Os mais de 1,6 milhão de Micro Empreendedores Individuais (MEIs) do estado de São Paulo, agora poderão contar com um programa voltado para o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento dos seus negócios.
O Super MEI, lançado pelo Sebrae-SP, vai oferecer soluções integradas (gestão, comportamento empreendedor, tecnologia, mercado e acesso ao crédito) para que o empreendedor possa enfrentar o atual momento de recessão econômica de maneira mais competitiva.
Dentro do programa, o profissional vai seguir uma trilha com quatro etapas: formalização para quem ainda não está regularizado;
– cursos de gestão, envolvendo controle financeiro e vendas, com duração de oito horas;
– formação técnica de 20 a 50 horas em instituições técnicas parceiras; e acesso ao mercado por meio de um aplicativo
– portal onde ele poderá oferecer seus produtos e serviços.
A busca de conhecimento técnico, aprimoramento da gestão e o acesso a novos mercados são fundamentais nesta hora.
Na prática, o MEI poderá fazer um curso de sua área de interesse e, ao mesmo tempo, receber orientações do Sebrae-SP sobre gestão.
O programa prevê mais de 160 cursos em 18 diferentes segmentos (como beleza, alimentação, construção civil etc), oferecidos pelas unidades do Centro Paula Souza, órgão do governo estadual responsável pelas Fatecs e Etecs, e pelo Senac.
As inscrições para o Super MEI poderão ser realizadas pelo site supermei.sebraesp.com.br, ou pela Central de Atendimento 0800 570 0800 e nos Escritórios Regionais do Sebrae-SP.
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